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Termos de serviço

Última atualização: 21 de janeiro de 2025

Estes Termos de serviço constituem um contrato juridicamente vinculante entre você e o TranscribeNext.com. Ao acessar ou usar o Serviço, você aceita estes Termos. Se não concordar, não utilize o Serviço.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você concorda em cumprir estes Termos e nossa Política de privacidade, que é parte integrante deles. Informaremos alterações relevantes por e-mail ou por um aviso em destaque no Serviço. Continuar usando o Serviço após uma alteração significa aceitar os Termos atualizados.

2. Requisitos de uso e conta

2.1 Idade

Você deve ter pelo menos 18 anos ou ter atingido a maioridade no seu local de residência.

2.2 Conta

  • Forneça e mantenha informações de cadastro corretas, atualizadas e completas.
  • Proteja suas credenciais e informe imediatamente qualquer uso não autorizado.
  • Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua conta.

3. Descrição do Serviço

O Serviço utiliza inteligência artificial para converter arquivos de áudio e vídeo em texto. Trabalhamos para manter sua operação contínua, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta e podemos suspendê-lo temporariamente para manutenção ou atualizações.

Importante: não garantimos 100% de precisão. A qualidade do áudio, os sotaques, o ruído de fundo e os jargões influenciam o resultado. Você é responsável por revisar cada transcrição antes de usá-la.

4. Obrigações e usos permitidos

Você só pode usar o Serviço de acordo com a lei e estes Termos. Em particular, não deve:

  • enviar conteúdo que viole direitos de terceiros;
  • enviar conteúdo ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, de assédio, difamatório ou obsceno;
  • transmitir malware, vírus ou código malicioso;
  • acessar sem autorização, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Serviço;
  • usar bots ou ferramentas de coleta não autorizados, ou revender, distribuir ou sublicenciar o Serviço sem autorização.

Você deve ter os direitos necessários sobre cada conteúdo enviado e obter todos os consentimentos exigidos por lei das pessoas envolvidas.

5. Propriedade intelectual

Você mantém seus direitos sobre os arquivos de áudio e vídeo enviados e as transcrições geradas. Você nos concede uma licença não exclusiva, mundial e limitada à prestação do Serviço para processar, armazenar e exibir esse conteúdo. O software, os algoritmos, o design, as marcas, os logotipos e outros materiais do Serviço, exceto seu conteúdo, pertencem à Empresa.

6. Assinatura e pagamento

Oferecemos planos com diferentes recursos e limites. As informações atualizadas estão na página de preços. Conforme o plano escolhido, a cobrança é mensal ou anual. A assinatura é renovada automaticamente, a menos que você cancele antes da data de renovação. Alterações de preço serão comunicadas com 30 dias de antecedência e entrarão em vigor na próxima renovação; tributos poderão ser aplicados quando cabíveis.

Períodos de teste pagos, assinaturas mensais e anuais e créditos avulsos de transcrição só são reembolsáveis nos casos descritos na Política de assinatura e reembolso. Se não for cancelado antes do vencimento, um período de teste pago passa para o plano regular selecionado.

Após o cancelamento, os recursos pagos permanecem disponíveis até o fim do período em curso; não há reembolso proporcional pelo tempo não utilizado. Você pode cancelar nas configurações da conta ou escrevendo para info@transcribenext.com.

7. Proteção de dados

A coleta, o uso e a divulgação de dados são regidos pela nossa Política de privacidade, que integra estes Termos.

8. Exclusão de garantias e limitação de responsabilidade

Na medida permitida por lei, o Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. Excluímos todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo as de comercialização, adequação a uma finalidade específica, precisão, confiabilidade e disponibilidade.

Na medida permitida por lei, não seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, receitas, dados ou oportunidades de negócio. Nossa responsabilidade total está limitada ao valor que você nos pagou nos doze meses anteriores ao surgimento da reclamação.

9. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o TranscribeNext.com e seus dirigentes, funcionários e representantes de reclamações, responsabilidades, danos, perdas e custos decorrentes do uso ou uso indevido do Serviço, da violação destes Termos ou da violação de direitos de terceiros.

10. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento; as obrigações de pagamento já constituídas permanecem válidas. Podemos suspender ou encerrar uma conta imediatamente e sem aviso prévio em caso de violação contratual, fraude, atividade ilegal ou obrigação legal.

11. Resolução de conflitos

Antes de iniciar uma ação judicial, entre em contato pelo endereço info@transcribenext.com para que possamos buscar uma solução amigável. Na medida permitida por lei, os tribunais de Varsóvia, Polônia, terão jurisdição exclusiva. Consumidores da União Europeia também podem recorrer aos tribunais do seu país de residência e aos procedimentos europeus para pequenas causas. Também é indicada a plataforma de resolução de litígios online da Comissão Europeia.

12. Disposições gerais

Aplica-se a legislação polonesa. Permanecem preservados os direitos obrigatórios dos consumidores no país de residência. Estes Termos e a Política de privacidade constituem o acordo integral. Se alguma disposição não puder ser aplicada, as demais continuarão em vigor. Não seremos responsáveis por atrasos ou falhas decorrentes de eventos fora do nosso controle razoável, como desastres naturais, guerras, atos terroristas, epidemias, interrupções da internet ou medidas de autoridades públicas.

13. Contato

Ao usar o TranscribeNext.com, você reconhece que leu, compreendeu e concordou em ficar vinculado a estes Termos.